Último levantamento mostra que 564 entes da federação subnacionais ainda apresentam pendências envolvendo a transmissão de dados e informações do exercício de 2021
Estados, Distrito Federal e Municípios têm até de 31 de agosto de 2022 para informarem no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi)/Tesouro Nacional e no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope)/FNDE os dados contábeis, orçamentários e fiscais referentes ao exercício de 2021, sob pena de não se habilitarem ao cálculo da Complementação VAAT do ano de 2023. A informação é do Fundo Nacional de Desenvolviment...
Conviva Educação realiza videoconferência para tratar do assunto nesta sexta (29), às 16h
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 28 de julho, a Resolução nº 1, de 27 de julho de 2022, que aprova as metodologias de aferição das condicionalidades de melhoria de gestão para fins de distribuição da Complementação VAAR, às redes públicas de ensino, para vigência no exercício de 2023 e dá outras providências.
As metodologias de aferição das condicionalidades foram deliberadas e aprovadas pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, composta por representantes da Secretaria de Educa&c...
Jogo tem o objetivo de familiarizar o cidadão com as etapas previstas na gestão do PDDE
Com o objetivo de auxiliar gestores educacionais na execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o PDDE Game é um simulador com vários cenários de uma unidade de ensino, como sala de aula, biblioteca, cantina, entre outros. Dessa forma, é preciso que o jogador faça escolhas sobre como utilizar o recurso recebido pelo programa, assim como acontece na prática. O jogo é dividido em três fases: Atualização Cadastral, Planejamento e Prestação de Contas.
O game também visa familiarizar o cidadão com as etapas previstas na gestão do PDDE, que atualmente destina apoio técnico, financeiro e aç&oti...
Levantamento atualizado revela que 1.021 entes da federação subnacionais ainda apresentam pendências envolvendo a transmissão de dados e informações do exercício de 2021
Estados, Distrito Federal e Municípios têm até de 31 de agosto de 2022 para informarem no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi)/Tesouro Nacional e no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope)/FNDE os dados contábeis, orçamentários e fiscais referentes ao exercício de 2021, sob pena de não se habilitarem ao cálculo da Complementação VAAT do ano de 2023. A informação é do Fundo Nacional de Desenvolvimento...
Material é uma das ações do FNDE para apoiar a gestão das escolas, entidades mantenedoras e secretarias de educação
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou em seu portal o Guia de Execução dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 2022. A publicação foi elaborada para responder aos principais questionamentos realizados pelas escolas e secretarias de educação sobre o processo de execução dos recursos financeiros (aquisição de materiais e serviços) referentes ao PDDE.
Qual a diferença entre custeio e capital, passo a passo para a execução dos recursos, em que os valores não podem ser utilizados, quais são as Ações Integradas vig...
Evento ocorre na próxima terça-feira, dia 28 de junho, às 15h
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) realizará na próxima terça-feira, dia 28, uma capacitação virtual para orientar sobre a execução de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e de suas Ações Integradas. O webinar é direcionado a técnicos educacionais, gestores escolares e demais atores envolvidos com a gestão do PDDE.
Os interessados podem enviar perguntas prévias no ato da inscrição e os palestrantes as responderão ao longo do encontro. Para participar, basta se inscrever no link https://forms.gle/b2nYCCBuMjcgFCpA8. O evento será tr...
Objetivo é receber e compartilhar experiências exitosas sobre a gestão do PDDE, Ações Integradas e transporte escolar
Em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Centro Colaborador de Apoio ao Monitoramento e à Gestão de Programas Educacionais da Região Sudeste (Cecampe-Sudeste) lança chamada para o recebimento de relatos de boas práticas relacionadas à aplicação dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e de suas Ações Integradas, além de inciativas exitosas na área de transporte escolar. As melhores ações serão reunidas em um e-book que ficará disponível no site do Cecampe-Sudeste.
Serão selecionados vinte tex...
O Plenário concluiu que a EC 53/2006 é categórica ao prever apenas esse critério para o repasse do benefício aos estados e municípios. Decisão vale a partir de 2024
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quarta-feira (15), que as cotas estaduais e municipais cabíveis, a título de salário-educação, sejam integralmente distribuídas, observando-se somente a proporcionalidade do número de alunos matriculados de forma linear. A decisão se deu, por maioria, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 188, ajuizada por nove estados do Nordeste. Para garantir a previsibilidade orçamentária aos gestores públicos, a decisão vale a partir de 1º de janeir...
Em tempos de recessão ou de crescimento, é essencial a secretaria municipal ter controle da verba destinada à área da educação. A ferramenta de Receitas e Despesas da plataforma Conviva pode ser uma importante aliada para as equipes gerirem a arrecadação e os gastos dos recursos públicos.
A ferramenta é dividida em três ambientes: receitas, despesas e análise. Nas duas primeiras é possível lançar a movimentação, e na terceira verificar a situação atual dos recursos e sua evolução ao longo do tempo. A secretaria que mantém em dia os registros na plataforma tem um panorama financeiro preciso, e consegue se planejar para os períodos seguintes, direcionando&...
Formação acontece a distância, com tutotria e é gratuita
O Centro Colaborador de Apoio ao Monitoramento e à Gestão de Programas Educacionais (Cecampe) Nordeste, vinculado à Universidade Federal da Paraíba (UFPB), está com inscrições abertas para a turma 4 do curso "PDDE e Ações Integradas na Região Nordeste".
A formação tem como público alvo os gestores de escolas públicas, presidentes de Unidades Executoras, representantes de Entidades Executoras, de Entidades Mantenedoras e Conselhos Sociais (Cacs-Fundeb). As inscrições podem ser realizadas até 20 de junho.
A formação tem por objetivo promover, por meio ...