O Senado deve votar no dia 20 de agosto a PEC 26/2020, que torna o Fundeb permanente. O fundo é responsável pelo financiamento da educação básica e vence no dia 31 de dezembro deste ano. A data da votação foi definida na reunião de líderes partidários nesta terça-feira (11) e confirmada, pelo Twitter, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Assista ao vídeo da TV Senado: 

Fonte: Agência Senado

https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2020/08/novo-fundeb-sera-votado-no-dia-20-de...

A seleção pode ser realizada pelo Simec até 15 de agosto

A Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação liberou a seleção das escolas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) para que as Secretarias Estaduais e Municipais validem as escolas que irão receber os recursos referentes ao ano de 2020.

Segundo informações do MEC, só foram incluídas no Simec as escolas que estão de acordo com os critérios da Portaria nº 9, de 2 de julho de 2020 que define critérios para repasses do programa Educação Conectada este ano.

No Simec, a seleção deve ser realizada d...

Serão R$ 454 milhões para aquisição de materiais e insumos necessários para prevenir a transmissão da Covid-19 entre estudantes e profissionais da rede pública que retornarão às aulas presenciais conforme organização local de estados e municípios

O Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira (28), em edição extra, tornou pública a Portaria nº 1.857 que dispõe sobre a transferência de incentivos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal para combate à Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pel...

(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 21 de julho, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação. A matéria foi encaminhada ao Senado Federal e tramita na casa como a PEC 26/2020. O relator da proposta é senador Flávio Arns, que divulgou nesta quarta-feira (29) o relatório. O texto consta no site...

Documento foi encaminhado nesta quarta-feira (29)

A Undime enviou carta aos 81 senadores solicitando celeridade na aprovação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) - PEC 26/2020, a fim de que o texto deliberado na Câmara dos Deputados seja aprovado, sem alterações.

No texto, o presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci (SP), Luiz Miguel Martins Garcia, afirma que a instituição vem contribuindo ativamente com o debate do Fundeb e que durante toda a tramitação da Propos...

Debate será transmitido pelo canal da Undime e do Conviva no Youtube

Na próxima quarta-feira, 29 de de julho, será realizada videoconferência sobre a importância do Fundeb para os municípios. O debate, marcado para às 15 horas (horário de Brasília), vai contar com a participação da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, que foi a relatora da PEC 15/15 na Comissão Especial do Fundeb da Câmara dos Deputados; e o senador Flávio Arns, relator da proposta no Senado. A mediação será do presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci (SP).  A proposta é explicar as principais mudanças a partir do texto aprovado pela Câmara, a mobilização para que ele seja aprovado no Senado e a importância do Fundeb p...

A proposta de emenda à Constituição que institui o novo Fundeb (PEC 26/2020) já está tramitando no Senado. Aprovada na Câmara dos Deputados na última terça-feira (21), a proposta torna permanente o Fundeb e amplia gradativamente a participação da União na manutenção do fundo, passando dos atuais 10% para 23% a partir de 2026.

Segundo o senador Flávio Arns (Rede-PR), relator da proposta no Senado, a sociedade, os deputados e os senadores se envolveram na construção do texto, o que provocou consenso quase total na aprovação na Câmara. Flávio Arns conversou com o jornalista Adriano Faria, da Rádio Senado, sobre a tramitação do novo Fundeb no Senado. Segundo ...

Com orientação positiva de todos os partidos e expressiva maioria de votos o Relatório da PEC 15/15 – Fundeb Permanente – foi aprovado pela Câmara dos Deputados!

Isso representa uma vitória conquistada a muitas mãos: parlamentares, governadores, prefeitos, secretários municipais e estaduais de educação, professores e trabalhadores da educação, especialistas, educadores, estudantes e famílias.

Com essa proposta do Fundeb, as redes públicas municipais e estaduais terão mais condições para aprimorar o processo de ensino-aprendizagem nas escolas e centros de educação infantil; valorizar os profissionais de educação, sua carreira e promover a formação; implementar e garantir padrões de qualidade por meio do Custo-Aluno Qualidade (CAQ); e garantir o direito ...

Como instituição que congrega os dirigentes responsáveis pela gestão da educação pública nos 5568 municípios do país, nossa luta e defesa para garantir mais recursos à educação pública são históricas.

No âmbito do Fundeb, atuamos de maneira intensa tanto no processo de discussão e tramitação da Emenda Constitucional nº 53/ 2006 e da Lei nº 11.494/ 2007 quanto no da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/15. Nas audiências e debates realizados, apresentamos, com argumentos técnicos, os anseios e as dificuldades das redes municipais de educação.

Considerando que a vigência do atual Fundeb expira em 31 de dezembro deste ano, é urgente garantir que a votação e aprovação da última versão d...

Em webinário realizado pela Jeduca, gestores e pesquisadores analisaram a crise financeira nos estados e municípios desencadeada pela pandemia de Covid-19

Equacionar as perdas de receita, decorrentes da queda da arrecadação de impostos, e o aumento de despesas é o principal desafio que as redes de ensino estão enfrentando no contexto do avanço da pandemia do novo coronavírus. Durante o webinário “Impactos da pandemia no financiamento da educação”, realizado pela Jeduca, dois gestores e dois especialistas debateram sobre esses e outros desafios relacionados ao financiamento da educação no atual cenário.

Participaram do evento Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo (CE) e presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa...