O Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, é um fundo de natureza contábil no âmbito de cada estado que beneficia 38,3 milhões de matrículas da educação básica pública, da creche ao ensino médio.
Em posicionamento público, a Undime afirma que a grande preocupação neste momento é que a vigência do Fundeb expira em 2020 e o Brasil passa por uma crise sem precedentes causada pela Covid-19. Por isso, é urgente aprovar o Fundeb permanente e definir novos recursos orçamentários, para a educação brasileira não entrar em colapso.
No texto, reitera, ao Congresso Nacional e à sociedade civil, seu posicionamento quanto os seguintes aspectos:
Campanha pede maior complementação da União, proteção do CAQ e aponta "armadilha para estados e municípios" com salário-educação
Considerando os efeitos da pandemia de Covid-19, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em acordo com seu Comitê Diretivo composto por dez entidades (veja abaixo), anuncia posicionamento público sobre o novo cenário de votação da PEC 15/2015, a PEC que reformula o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Com o objetivo de proteger o direito à educação, a Campanha pede maior complementação da...
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), estabeleceu novos critérios para que os entes federativos obtenham apoio técnico e financeiro da União no âmbito do terceiro ciclo do Plano de Ações Articuladas – PAR (2016-2020). A resolução que define as novas regras foi publicada nesta quinta-feira, 30, no Diário Oficial da União (DOU).
Um dos aspectos importantes da resolução refere-se à construção de um ranking, com os estados e Distrito Federal e outro com os municípios, utilizando modelo estatístico, a partir de uma série de critérios de atendimento: Índice de Dese...
Relatório do Inesc mostra como as medidas de austeridade fiscal reduziram recursos de programas sociais importantes para combater a pandemia da Covid-19
Um estudo divulgado hoje pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) revela, pela primeira vez, como as medidas de austeridade fiscal e a aprovação da Emenda Constitucional 95 reduziram as políticas sociais necessárias para proteger a população mais vulnerável da atual pandemia.
Intitulado O Brasil com baixa imunidade – Balanço do Orçamentário Geral da União 2019, o relatório mostra que, de 2014 até o ano passado, o constante esforço fiscal da União resultou em cortes de 28,9% nas despesas discricionárias dos programas sociais do País. Só no período entre 2018 e 2019, a queda nos gasto...
Medida, exigida por lei, ocorre todos os anos no mês de abril e é feita com base nas receitas efetivas do exercício
O governo federal publicou nesta sexta-feira, 24 de abril, o ajuste anual nos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2019. Com acréscimo de R$ 121,6 milhões, o recurso repassado pela União ao fundo chega, agora, a R$ 15,3 bilhões.
Cliqui aqui para acessar a Portaria Interministerial nº 1, de 24 de abril de 2020.
A medida é uma adequação, prevista em lei, para equilibrar a diferença entre os valores da receita estimada d...
Autarquia também adiará os prazos de prestação de contas do Pnae, Pnate e PDDE
Os termos de compromisso que teriam prazo de vigência expirado no período entre 20 de março – data em que foi reconhecido estado de calamidade pública por conta da pandemia do coronavírus – e 30 de dezembro foram prorrogados para 31 de dezembro de 2020. Definida pelo Decreto Federal nº 10.315, de 6 de abril de 2020, a medida vale para todos os termos firmados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), e os entes federativos que se encerrariam neste período. Com isso, a prestação de contas desses instrumentos fi...
Deputados se reuniram virtualmente com instituições nesta segunda-feira (13)
A Comissão Especial que trata da permanência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) se reuniu nesta segunda-feira (13) para discutir pontos estratégicos e levar o relatório da PEC 15/15 para votação o mais rápido possível.
Comandada pelo presidente da Comissão, Deputado Bacelar (PODE/BA), a reunião teve a presença de instituições ligadas à educação, como Undime, Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Frente Nacional de Prefeitos (FNP); Confederação Nacional d...
Campanha Nacional pelo Direito à Educação apoia ação direta de inconstitucionalidade para suspender Emenda Constitucional 95/2016 por produzir subfinanciamento em saúde e educação
Entidades ligadas à defesa dos direitos humanos entram com petição no Supremo Tribunal Federal pela suspensão imediata da Emenda Constitucional 95 de 2016 (do Teto de Gastos). A motivação tem caráter emergencial pois a pandemia de Covid-19 (coronavírus) coloca em risco o funcionamento do SUS (Sistema Único de Saúde) e, devido à suspensão das aulas nas redes de ensino público e a impossibilidade de oferecer merendas, expõe milhares de crianças e adolescentes à miséria e à fome.
A iniciativa da redação da petição partiu da Platafor...
Decisão de antecipar o repasse foi tomada pelo Comitê Operativo de Emergência do Ministério da Educação para apoiar no combate ao coronavírus
Dentro das ações do governo federal para o enfrentamento do novo coronavírus, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), está antecipando o repasse do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para unidades de ensino de todo o país. Neste primeiro momento, devem ser beneficiadas cerca de 64 mil escolas, com recursos da ordem de R$ 450 milhões, referentes às duas parcelas do PDDE Básico. Os valores já começaram a ser repassados na segunda-feira, 16.
Essas escolas já atualizaram seus dados cadastrais e, como não poss...
A Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015 que trata do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) iniciou, na tarde da última terça-feira (10), a sessão deliberativa para votação do texto substitutivo, da deputada Dorinha Seabra (DEM/TO). A reunião foi encerrada após o início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara e foi retomada na quarta-feira (11). No mesmo dia, à noite os deputados inscritos concluíram a discussão do texto, que deve ser votado na semana que vem. A comissão volta a se reunir na próxima terça-feira (18), às 9h30.
Para acompanhar de perto a sessão deliberativa, a Undime reuniu os dirigentes municipais de educação da diretoria executiva nacional, presidentes estaduai...