Ouvido pela Comissão de Educação, Weintraub disse que o governo apresentará sua própria proposta para dar continuidade ao Fundeb
Na corrida contra o tempo para a manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), senadores questionaram o ministro da Educação, Abraham Weintraub, nesta terça-feira (11), sobre a posição da pasta em relação à principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil, que só valerá até 31 de dezembro. Em resposta, o ministro reafirmou que o governo enviará ao Congresso uma proposta própria que seja “fiscalmente responsável”.
— Para melhorar o diálogo, nós vamos enviar agora um projeto nosso, porque eu tenho receio de qu...
Pela PEC a qual o 'Estado' teve acesso, a partir de 2021 os recursos dos fundos seriam gradativamente aplicados de forma não reembolsável no fundo que atende a educação básica
Para conseguir apoio do Congresso, o governo federal encaminhou a um grupo de parlamentares e governadores a proposta de reformulação nos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE), Norte (FNO) e Centro-Oeste (FCO) para ampliar em R$ 7 bilhões a complementação da União ao Fundeb, o fundo que atende a educação básica no Brasil.
Pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a qual o Estado teve acesso, a partir de 2021, gradualmente, os recursos dos fundos seriam aplicados de forma não reembolsável no Fundeb.
Ao final de cinco anos, cerca de 60% d...
O Fórum Nacional de Governadores divulgou, na terça-feira (11), uma carta em defesa da aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Vigente desde 2006, o Fundo vence ao final de 2020 e os chefes do Executivo pedem que a renovação do Fundeb, discutida por meio de Propostas de Emenda à Constituição (PEC), passe pelo Congresso Nacional ainda no primeiro semestre deste ano.
Os governadores querem que o fundo tenha caráter permanente e a União amplie sua participação no financiamento da educação. Eles pedem, ainda, a revisão da metodologia de distribuição dos recursos da complementação da União aos Estados e Municípios.
Atualme...
As atas abrangem as regiões Norte, Nordeste, Sul e Sudeste
Cadernos, lápis, borrachas, apontadores. Secretarias estaduais e municipais de educação podem comprar esses e outros materiais escolares por meio das Atas de Registro de Preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação. Essa é uma estratégia de compra compartilhada entre a autarquia e estados, Distrito Federal e municípios, que permite a aquisição de produtos com garantia de qualidade e melhores condições de preços, visto que as licitações se referem a grandes volumes.
De acordo com a coordenadora-geral de Mercado, Qualidade e Compras do FNDE, Carla Rodegheri, a compra compartilhada gera economia e controle de qualidade na aquisi...
Pasta de Abraham Weintraub foi a única a receber o dinheiro e não dar finalidade
O Ministério Público de Contas, que atua perante o TCU (Tribunal de Contas da União), pede à corte que seja realizado um acompanhamento especial sobre a execução dos recursos recuperados da Lava Jato e parados no MEC (Ministério da Educação).
A pasta comandada por Abraham Weintraub foi a única do governo Bolsonaro a receber o dinheiro em 2019 e não dar finalidade, como a Folha revelou.
O MEC ficou com a maior parte do recurso: R$1 bilhão de um total de R$ 2,6 bilhões recuperados pela operação.
Segundo a representação do MP de Contas, a situação revela "reduzida eficiência na gestão daqueles recursos pelo MEC".
Reajuste de 12,84% cria dificuldade em ano eleitoral
Reajustado em 12,84% para 2020, o piso nacional dos professores trouxe para parte dos governadores e prefeitos uma despesa de pessoal adicional não esperada. Os secretários de Fazenda estaduais discutirão o assunto na próxima terça-feira. O imbróglio reaparece de tempos em tempos por causa da fórmula de aumento do piso do magistério, baseada em premissas que podem ser atualizadas pelo governo federal sem que os entes possam se antecipar à medida. Neste ano, ganha contornos mais políticos por causa das eleições municipais.
Também na próxima terça, os secretários estaduais devem debater eventual questionamento judicial do novo piso, iniciativa que eliminaria a pressão adicional sobre gastos correntes, mas traria custo...
Para Bacelar, essa providência é justa e valoriza o magistério
O Projeto de Lei 5733/19 determina que pelo menos 60% dos recursos oriundos de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) deverão ser rateados entre os professores da educação básica da rede pública do ente (estado ou município) beneficiado.
O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, foi apresentado pelo deputado Bacelar (Pode-BA) e altera a Lei do Fundeb, fundo que substituiu o Fundef em 2007.
Os precatórios têm origem em ações movidas por munic&iac...
Além de apresentar a posição da instituição sobre o assunto, documento tem por objetivo orientar os Dirigentes Municipais de Educação quanto à aplicação do percentual de atualização
A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) apresenta na Nota Técnica ponderações e esclarecimentos sobre o percentual de atualização do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica para o ano de 2020. Ao reafirmar sua posição institucional em favor da valorização dos profissionais da educação, a Undime esclarece que defende a existência do pi...
Para entidades que representam secretarias de Educação, medida trará problemas
O novo valor do piso nacional dos professores para 2020, com alta de 12,84%, será um grande desafio para os caixas de estados e principalmente de municípios.
A folha de pagamento de docentes representa os maiores custos das contas de governos e prefeituras.
Secretários de Educação temem ter dificuldades para adequação e se preocupam com a possibilidade de haver greves.
O piso salarial dos professores de educação básica subiu para R$ 2.886,24 neste ano. O anúncio foi feito pelo governo Jair Bolsonaro na quinta (16).
Em 2019, o valor era de R$ 2.557,74. Redes públicas de ensino do país já enfrentavam limitações orçamentárias para pagar professores como pede a leg...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar após o recesso parlamentar o projeto de lei que prevê aumento da pena para crimes de improbidade administrativa que envolvam desvio de dinheiro as áreas da educação e da saúde. Se receber decisão favorável, o PLS 380/2018 já poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
Com a medida, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 1992), passará a contar com a possibilidade de acrescentar à pena, nesses casos, até dois terços da sua duração a mais. Essa legislação hoje não prevê pr...