Objetivo é aumentar tempo para qualificação do docente
O Projeto de Lei 5801/19 determina que a parcela da jornada do professor destinada a interação com os alunos será reduzida à metade quando houver em classe mais de um estudante da educação especial. O objetivo é dar mais tempo para o professor se preparar para as aulas. A proposta, do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta altera a Lei do Piso Salarial, que hoje estabelece o limite máximo de 2/3 da jornada de trabalho para o desempenho das atividades de interação com os educandos. O 1/3 restante deve ser dedicado ao preparo de aulas, correção de provas e atendimento a alu...
Ministério da Educação e parlamentares divergem sobre aporte da União no Fundeb, usado para pagar salários de professores
Impasse entre governo e Congresso ameaça o futuro da principal fonte de financiamento da educação básica no País. A vigência do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) termina no fim de 2020 e ainda não há consenso sobre o formato que passará a vigorar a partir de 2021. A pressão aumenta por causa das eleições municipais, já que prefeitos dependem dos recursos para pagar professores e pressionam deputados a aumentar a fatia destinada às cidades.
A única concordância é que será preciso criar um novo fundo em substituição ao atual e torná-lo permanente. Fora isso, só há ...
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) é o autor da PEC 39/2019
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar após o recesso uma proposta de que dá caráter constitucional à destinação dos royalties de exploração do petróleo para investimentos em saúde e educação. A PEC 39/2019, do senador Marcelo Castro (MDB-PI), já está na pauta da comissão.
Essa destinação dos royalties já existe desde 2013, de acordo com a Lei 12.858. O dinheiro proveniente da exploraçã...
O piso salarial dos profissionais da rede pública da educação básica em início de carreira foi reajustado em 12,84% para 2020, passando de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24.
O reajuste foi anunciado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, em transmissão ao vivo pela internet, na noite desta quinta-feira, 16 de janeiro.
O acréscimo está previsto na chamada Lei do Piso (Lei 11.738), de 2008. O texto estabeleceu que o piso salarial dos professores do magistério é atualizado, anualmente, no mês de janeiro. A regra está em vigor desde 2009, ano em que o valor de R$ 950,00 foi o ponto de partida para o reajuste anual.
Cálculo - O Ministério da Educação (MEC) utiliza o crescimento do valor anual mínimo por aluno...
A proposta do ministro da Educação, Abraham Weintraub, de voltar à estaca zero na tramitação do Fundeb desconsidera o trabalho em andamento no Congresso há pelo menos quatro anos. A avaliação é da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), relatora da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que trata da renovação do fundo e tramita na Câmara desde 2015.
"Não é o ministro que decide o funcionamento do Congresso", disse a deputada ao UOL. Segundo ela, há um acordo para que a matéria seja votada na comissão e no plenário da Câmara até abril, seguindo então para o Senado, onde a expectativa é que a votação seja concluída até julho.
O que é o Fundeb?
Principal mecanismo de financiamento da educaçã...
2020 promete ser o ano em que as relações entre estados, municípios e União podem mudar substancialmente. Para isso, o Congresso analisa, entre outras inovações legislativas, o Plano Mais Brasil, tentativa do governo de descentralizar o controle do dinheiro e de racionalizar gastos, uma das prioridades do governo no ano legislativo. O plano é composto por três propostas de Emenda à Constituição (PECs) que devem ser votadas no primeiro semestre e, se aprovadas, enviadas para a Câmara.
A intenção do líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), é levar a PEC da Revisão dos Fundos (PEC 187/2019) — que propõe a extinção de todos os fundos infraconstitucionais para...
A Portaria Interministerial nº 4, de 27 de dezembro de 2019, estabelece os parâmetros operacionais para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no exercício de 2020. O texto foi publicado no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2019.
Segundo a Portaria, o valor anual mínimo nacional por aluno, previsto para o exercício de 2020, é de R$ 3.643,16. Ele pode ser ajustado em razão de alterações, no decorrer do exercício de 2020, no quantitativo de matrículas do Censo Escolar de 2019, publicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais ...
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, planeja iniciar do zero o trâmite no Congresso sobre a versão do governo para o Fundeb, mecanismo de financiamento da educação básica. A estratégia pode comprometer a renovação do fundo, que vence no fim do ano.
O tema teve intensa discussão em 2019 em uma comissão especial na Câmara, de forma articulada com o Senado, mas com baixa participação do governo Jair Bolsonaro. O texto base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em discussão na Casa é de 2015.
O governo já havia indicado que mandaria um texto próprio sobre o tema por discordar da minuta apresentada pela relatora, deputada Professora Dorinha (DEM-TO). Havia a dúvida se a proposta do MEC seria levada à comissão especial já instalada, mas We...
No dia 31 de dezembro de 2019, estados e municípios receberam R$ 11,7 bilhões referentes ao bônus do excedente de petróleo da cessão onerosa, conforme leilão realizado em novembro. Para os municípios, os recursos somam R$ 5,3 bilhões (15% do total arrecadado).
A Lei Federal 13.885/2019 define os critérios para a repartição dos valores excedentes arrecadados pelo governo federal em leilões. Além disso, estabelece regras para a utilização dessa receita (Art. 1º, § 3º, incisos I e II).
A lei define a obrigatoriedade de os municípios utilizarem esses recursos em investimentos e previdência. Sendo assim, os municípios devem destiná-los para a criaç&ati...
A Capes publicou nesta segunda-feira, 6, no Diário Oficial da União, dois editais que ofertam mais de 60 mil bolsas, para a formação de professores da educação básica. O edital nº 01/2020 trata do Programa Residência Pedagógica e o edital nº 02/2020 é referente ao Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (