Medida, que passa a valer a partir de janeiro, atualiza em 5,4% o valor para professores com jornada de 40 horas semanais
Foi publicada na edição desta sexta-feira (30), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria MEC Nº 82, de 29 de janeiro de 2026, que divulga o valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica para o exercício de 2026.
A Portaria formaliza o valor do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN do magistério público da educação básica, para o exercício de 2026, no valor de R$ 5.130,63 (cinco mil, cento e trinta reais e sessenta e t...
(Fotos: Ricardo Stuckert, PR)
Valor passará de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em 2026, aumento é de 5,4% em comparação com 2025
Foi assinada nesta quarta-feira, 21 de janeiro, Medida Provisória (MP) - Medida Provisória nº 1.334/2026 - que prevê a atualização do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica acima da inflação do ano anterior. Valor passará de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em 2026, aumento de 5,4% em comparação com 2025.
O texto define que o piso será atualizado a partir da so...
Publicada no Diário Oficial da União, em 7 de janeiro de 2026, legislação reconhece professores da educação infantil como profissionais do magistério
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei n° 15.326 de 6 de janeiro de 2026, que inclui os professores da educação infantil como profissionais da carreira do magistério, reconhecendo a integralidade entre cuidar, brincar e educar como princípio pedagógico.
A medida altera a Lei nº 11.738/ 2008 (Lei do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistér...
A complementação da União alcança o patamar máximo previsto em lei, chegando a 23% do total de recursos do Fundo
O Ministério da Educação publicou a Portaria Interministerial MEC/MF Nº 14, de 29 de dezembro de 2025 que estabelece as estimativas, os valores, as aplicações e os cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2026, nas modalidad...
Foto: Angelo Miguel/MEC
Portaria dos ministérios da Educação e da Fazenda publicada nesta quarta (31) autoriza aumento de 8,54% no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deverá movimentar R$ 370,3 bilhões no próximo ano. A Portaria Interministerial nº 14/2025, que apresenta as estimativas para o exercício de 2026,...
Nova ferramenta centraliza dados, integra NFe e permite prestação concomitante dos gastos, com objetivo de dar mais agilidade e transparência ao uso dos recursos do transporte escolar
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), publicou nesta semana, no seu portal oficial, a cartilha explicativa sobre a implantação da solução BB Gestão Ágil para a prestação de contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).
(Foto: Angelo Miguel/MEC)
Parceria entre MEC e MGI beneficia cerca de 138 mil escolas públicas que recebem recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola, permitindo a contratação de serviços de pequenos reparos pela plataforma
Governo do Brasil segue avançando na ampliação do alcance do Contrata+Brasil. A partir de agora, a plataforma gratuita poderá ser utilizada por milhares de escolas públicas de educação básica atendidas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para contratar serviços de manutenção e pequenos reparos. A novidade, fruto de parceria entre o Ministér...
Norma estabelece critérios por unidade da federação que impactam o cálculo do Fundeb para 2026
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, de 22 de dezembro de 2025, a Resolução CIF nº 20, de 19 de dezembro de 2025, que especifica, por unidade da federação, os indicadores de nível socioeconômico e de disponibilidade de recursos vinculados à educação que serão aplicados no cálculo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2026.
A nor...
(Foto: Angelo Miguel/MEC)
Norma atualiza o papel do MEC no acompanhamento da frequência escolar dos estudantes que integram famílias beneficiárias do programa, garantindo não apenas a transferência de renda, como também o acesso à educação
O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicaram, nesta quarta-feira, 18 de dezembro, a Portaria Interministerial MEC/MDS nº 12/2025, que estabelece diretrizes, atribuições, normas e fluxos operacionais para o acompanhamento educacional do Programa Bolsa Família (PBF).
(Foto: Divulgação/MEC)
Iniciativa premia docentes das escolas públicas com melhor desempenho no Ideb. Selecionados recebem um voucher no valor de R$ 3 mil, destinado à aquisição de computadores, notebooks e tablets. Prazo vai até 30 de dezembro
O Ministério da Educação (MEC) abriu nesta terça-feira, 16 de dezembro, o prazo para que secretarias de educação estaduais e municipais enviem à pasta a lista de professores elegíveis ao Reconhecimento Mais Professores. A indicação deve ser realizada por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), conforme a