Saiba mais sobre a reprogramação dos recursos federais da alimentação e do transporte escolar, repassados pelo FNDE às redes públicas de ensino
A alimentação e o transporte escolar são direitos dos estudantes da educação básica pública e deveres legais dos entes federados. Para o cumprimento dessas responsabilidades, estados, municípios e o Distrito Federal recebem recursos do governo federal, de caráter suplementar, os quais devem ser executados de forma planejada e contínua, garantindo que cheguem, efetivamente, aos estudantes.
As legislações que regem o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) permitem que os ent...
Norma estabelece critérios por unidade da federação que impactam o cálculo do Fundeb para 2026
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, de 22 de dezembro de 2025, a Resolução CIF nº 20, de 19 de dezembro de 2025, que especifica, por unidade da federação, os indicadores de nível socioeconômico e de disponibilidade de recursos vinculados à educação que serão aplicados no cálculo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2026.
A nor...
Apoio financeiro é voltado ao eixo de orientação curricular do Compromisso Nacional Toda Matemática, com o objetivo de assegurar aos estudantes o desenvolvimento das competências e habilidades estabelecidas na BNCC
O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta terça-feira, 23 de dezembro, a Resolução CD FNDE nº 24/2025, que regulamenta o apoio financeiro do eixo de orientação curricular do Compromisso Nacional Toda Matemática, com o objetivo de assegurar aos estudantes da educação básica o desenvolvimento das competências e habilidade...
Política pública é voltada ao fortalecimento da aprendizagem de matemática; adesão ficará aberta de 22 de dezembro de 2025 a 22 de janeiro de 2026, no Simec
Redes de ensino, municipais estaduais e distritais de educação podem fazer a adesão voluntária ao Compromisso Nacional Toda Matemática. A pactuação à iniciativa deve ser realizada mediante assinatura de termo no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), no período de 22 de dezembro de 2025 a 22 de janeiro de 2026.
O Compromisso Naciona...
(Foto: Angelo Miguel/MEC)
Norma atualiza o papel do MEC no acompanhamento da frequência escolar dos estudantes que integram famílias beneficiárias do programa, garantindo não apenas a transferência de renda, como também o acesso à educação
O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicaram, nesta quarta-feira, 18 de dezembro, a Portaria Interministerial MEC/MDS nº 12/2025, que estabelece diretrizes, atribuições, normas e fluxos operacionais para o acompanhamento educacional do Programa Bolsa Família (PBF).
(Foto: Divulgação/MEC)
Programa do MEC busca promover educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária na educação básica. Secretários de educação têm até esta sexta-feira, 19 de dezembro, para aderir ao programa no Simec
Os secretários de educação dos municípios, dos estados e do Distrito Federal têm até esta sexta-feira, 19 de dezembro, para aderir ao programa Na Ponta do Lápis. A iniciativa do Ministério da Educação (MEC) e parceiros visa promover ações destinadas à consolidação de esforços para a educaç&...
(Foto: Divulgação/MEC)
Escuta vai até 22/12 no portal Brasil Participativo e busca ouvir gestores escolares sobre a adesão ao PDDE Equidade, contribuindo para aprimorar o processo, que garante recursos financeiros às escolas públicas
Gestores escolares de todo o país têm até a próxima segunda-feira, 22 de dezembro, para participar de consulta pública e avaliar a experiência de adesão ao Programa Dinheiro Direto na Escola – Equidade (PDDE Equidade). A escuta é realizada por meio da plataforma Brasil Participati...
(Foto: Divulgação/MEC)
Iniciativa premia docentes das escolas públicas com melhor desempenho no Ideb. Selecionados recebem um voucher no valor de R$ 3 mil, destinado à aquisição de computadores, notebooks e tablets. Prazo vai até 30 de dezembro
O Ministério da Educação (MEC) abriu nesta terça-feira, 16 de dezembro, o prazo para que secretarias de educação estaduais e municipais enviem à pasta a lista de professores elegíveis ao Reconhecimento Mais Professores. A indicação deve ser realizada por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), conforme a
Encontro aconteceu no formato virtual; conselheiro Vilmar Klemann, representante da Undime e presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (Fundeb) da União conduziu a pauta
Os integrantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) da União – CACS/União participaram, na última segunda-feira, 15 de dezembro, da segunda reunião ordinária do CACS Fundeb União. O encontro aconteceu no formato virtual e foi conduzido pelo presidente do CACS Fundeb União, Vilmar Klemann, representante da Undime.
A pauta da reunião iniciou com a apresentação e aprovaç&a...
(Foto: Angelo Miguel/MEC)
Inscrições devem ser feitas pelas secretarias de educação, por meio do Simec. Curso técnico a distância visa qualificar 40 mil profissionais da educação infantil. O início está previsto para janeiro de 2026
O Ministério da Educação (MEC) está com as inscrições abertas até domingo, 21 de dezembro, para o Curso Técnico de Formação de Auxiliar de Docência de Educação Infantil. Desenvolvido pela Secretaria de Educação Básica (SEB) em parceria com o Instituto Federal Goiano (IF Goiano), a formação faz parte do Programa de Forma&c...