Mais de 102 mil unidades executoras já fizeram a atualização
Para ficarem aptas a receber os recursos deste ano do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e de suas ações agregadas, as escolas públicas de educação básica devem atualizar seus cadastros no sistema PDDEWeb, além de não apresentar pendências nas prestações de contas. Mais de 102 mil unidades executoras, como conselhos escolares e associações de pais e mestres, já fizeram a atualização. Mas há cerca de 26% do total de escolas q...
Unidades executoras precisam atualizar seus cadastros para receber valores do programa neste ano
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) iniciou o pagamento do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Básico 2020 para as Unidades Executoras Próprias – UEx (Conselhos Escolares, Associação de Pais e Mestres ou similares) que realizaram a atualização cadastral no sistema PDDEweb a partir de fevereiro. Entretanto, ainda existem UEx que não atualizaram seus cadastros. O prazo é até dia 30 de outubro.
Conforme estabelece a Resolução CD/FNDE nº 6, de 27 de fevereiro de 2018, para receber os recursos do PDDE, as entidades precisam atualizar seu cadastro, além de regularizar eventuais pendências de presta&cce...
A Câmara dos Deputados discute nesta sexta-feira (30) os fatores de ponderação que serão usados para distribuir dos recursos do novo Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), promulgado em agosto.
A regulamentação do Fundeb ainda depende da aprovação de uma lei para definir a distribuição dos recursos entre estados e municípios.
Hoje essa divisão é feita com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar e do segmento de atuação prioritária de cada ente federativo. Ou seja, os municípios recebem verbas do Fundeb de acordo com o número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, e os estados, com base no número de es...
Encontro virtual será no dia 26 de outubro e as inscrições já estão abertas para técnicos e gestores educacionais de todo o Brasil
O Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) promovem, no próximo dia 26 de outubro, às 15h, webinar para orientar e esclarecer dúvidas de técnicos e gestores educacionais de todo o Brasil sobre a melhor maneira de utilização dos recursos emergenciais do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Em setembro, o Ministro da Educação, Milton Ribeiro, havia anunciado a liberação de cerca de R$ 525 milhões a título emergencial para auxiliar as escolas na retomada às aulas presenciais. No último dia 7 de outubro, o Conselho Deliberativo do FNDE aprovou a
Para garantir a efetividade das conquistas obtidas com a promulgação da Emenda Constitucional nº 108/ 2020 que constitucionalizou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é essencial que toda a sociedade civil se envolva no debate da Lei de Regulamentação do Fundo. Além disso, é importante reiterar que a vigência do atual Fundeb termina em 31 de dezembro deste ano, restando menos de três meses para debater a matéria, votar e sancionar a Lei.
Atualmente, há dois projetos de lei (PL), referentes à lei de regulamentação, tramitando no Congresso Nacional: o
Alteração na prestação de contas do Pnae, Pnate, PDDE, entre outros programas, foi estabelecida pela Resolução do FNDE nº 10/2020, publicada nesta quarta-feira, 14, no Diário Oficial da União (DOU)
Gestores estaduais, municipais e distritais terão 60 dias após o fim do estado de calamidade pública, estabelecido pelo decreto legislativo número 6, de 20 de março de 2020, para enviar informações sobre a execução do Pnae, Pnate e PDDE, entre outros programas.
Por conta da pandemia do novo coronavírus, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou o prazo de prestação de contas de diversos programas e ações educacionais sob a responsabilidade ...
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pagou na última sexta-feira, 9 de outubro, a nona parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), no valor de R$ 72.652.656,26 para estados e municípios, além do Distrito Federal, que atendem alunos que vivem na zona rural e estudam em escolas públicas do ensino básico. O recurso já está disponível nas contas dos entes federativos.
O dinheiro deve ser empregado no custeio de despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, serviços de mecânica, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou da embarcação utilizada para o transporte de alunos. Serve, também, para o pagamento de serviços cont...
Toda semana, a autarquia vai reunir técnicos estaduais e municipais, de forma virtual, para orientar sobre a retomada das construções
Repassar recursos para a construção de escolas, creches e quadras esportivas é uma importante missão desempenhada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Igualmente relevante é prestar assistência técnica a estados e municípios para garantir que os recursos financeiros de fato se transformem em melhorias na infraestrutura educacional das redes públicas de ensino de todo o Brasil.
Com o objetivo de auxiliar os entes federativos a destravar obras que poderiam ficar sem conclusão, o FNDE promove uma iniciativa inovadora nesta época de pandemia. Toda semana, a autarquia vai reunir técnicos estaduais e municipais, de forma virtual, para orie...
Escolas precisam atualizar informações para receber recursos do programa ainda neste ano
O prazo para as escolas públicas atualizarem seus cadastros e ficarem aptas a receber os recursos deste ano do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) termina no dia 30 de outubro. A atualização deve ser feita pelas Unidades Executoras (UEx) – caixas escolares, associações de pais e mestres, conselhos escolares – no sistema PDDEweb, que agora é acessado por meio do portal gov.br.
Cerca de 7.550 UEx ainda não atualizaram suas informações no sistema. Fora isso, há quase 4.200 escolas que não possuem essas unidades – a constituição da unidade executora é obrigatória apenas para instituiçõ...
Em um momento em que recém completamos um mês de constitucionalização do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e em que toda a sociedade educacional está envolvida com o processo de discussão da lei de regulamentação do Fundeb e do Sistema Nacional de Educação, recebemos a notícia de que o governo federal pretende desviar recursos do Fundo para programa de transferência de renda mínima.
Se isso realmente for aprovado, tudo que conquistamos com a promulgação da Emenda Constitucional nº 108/ 2020, pelo Congresso Nacional, estará em risco. Com a Emenda, finalmente foram criadas condições para avançarmos na oferta de uma educação com qualidade. Com o ...