O fundo de financiamento da educação básica no Brasil tem prazo para acabar. No dia 31 de dezembro de 2020, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) perderá a validade.

Tornar permanente essa fonte de recursos depende do Congresso Nacional, que também analisa a possibilidade de aumentar a participação da União com mais investimento de verbas federais para manter o funcionamento de creches, educação infantil, ensinos fundamental e médio e educação de jovens e adultos nos estados e municípios.

Só em 2019, dos R$ 248 bilhões aplicados nas escolas públicas do país, R$ 156 bilhões (65% do total) saíram do Fundeb. 

O fundo recolhe verbas públicas e reparte o montante entre todas as 27 redes estaduais e...

O Congresso Nacional recebeu, em novembro, um pacote de reformas econômicas conhecido como Plano Mais Brasil. Apresentado por Paulo Guedes, ministro da Economia, ele é composto por três Propostas de Emenda à Constituição: a PEC do Pacto Federativo, a PEC Emergencial e a PEC dos Fundos Públicos.

De modo geral, o Plano Mais Brasil visa conter gastos, descentralizar recursos públicos e desvincular receitas de determinadas despesas para facilitar a gestão do orçamento estatal, adotando medidas como a redução salarial de servidores, suspensão de concursos e até a extinção de municípios incapazes de se sustentar financeiramente.

Ao analisar esse pacote de reformas no contexto das ações do Ministério da Educação (MEC), como o Future-se, o programa de escolas cívico-milita...

Em 2019, o Conviva completou seis anos no ar com crescimento no número de cadastrados e uso qualificado dos ambientes disponíveis. Assim como nas secretarias de educação, a equipe do Conviva não para: está sempre pronta para melhor ferramentas, atualizar conteúdos e formar quem trabalha com gestão da educaç&...

Envolvimento para organizar as informações do município, melhoria no aprendizado dos estudantes, na infraestrutura das escolas, e foco em garantir condições de trabalho para os profissionais da secretaria de educação e de professores. Essas são algumas das conquistas dos vencedores da 4&or...

Entre os dias 12 e 14 de novembro, representantes dos 10 municípios finalistas da 4ª Ação de Reconhecimento do Conviva estiveram no Rio de Janeiro para um encontro formativo. Os premiados foram:

Desde 1997, o Brasil conta com uma sofisticada engrenagem contábil que impede que escolas pertencentes a estados e prefeituras pobres fiquem na penúria. Trata-se do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que recolhe verbas públicas e reparte o montante entre todas as 27 redes estaduais e 5.570 redes municipais de ensino.

Tomem-se como exemplo as escolas de Riachão (MA). A prefeitura, o estado e o governo federal investiram em 2015 um total de R$ 3.150 em cada aluno da rede municipal (ou R$ 260 por mês). Foi um valor longe do ideal, mas teria sido ainda mais baixo caso o Fundeb não existisse. Sem o fundo, o investimento em cada estudante da cidade maranhense teria ficado em irrisórios R$ 400 anuais (ou R$ 35 mensais). Os cálculos são da ONG Todos pela Educação.

O Fundeb, porém, ...

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai promover seis encontros de capacitação, em julho, para gestores, técnicos, conselheiros de controle social e demais agentes envolvidos com a gestão do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Caminho da Escola e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). O objetivo principal é orientar sobre a correta utilização dos recursos, sanar possíveis dúvidas e equacionar problemas na execução dos três programas.

Os eventos de julho ocorrerão em cidades do Nordeste, Sul e Centro-Oeste (veja tabela abaixo):

UF
Cidade Sede
Mesorregião
Número de Municípios convidados
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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou para 14 de junho o prazo para a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Estados e municípios que receberam recursos desses programas em 2018 precisam enviar os dados sobre a execução financeira por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online) do FNDE.

O prazo foi prorrogado em razão de inconsistências na nova funcionalidade do SiGPC que acessa automaticamente os dados de notas fiscais eletrônicas a partir da chave de acesso. A prorrogação visa, portanto, não prejudicar estudantes que são atendidos por esses programas em todo o Brasil

É importante sempre lembrar que ...

Sabe aquela pequena manutenção de que sua escola precisa? Trocar o piso do banheiro, que já está bastante desgastado, e os vasos sanitários; revisar esquadrias e janelas; trocar telhas e dar um retoque no telhado. E se a cozinha precisa de um novo freezer ou fogão? Tudo isso, e muito mais, pode ser feito por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que repassa recursos diretamente para unidades executoras (UEx) – associações de pais e mestres, conselhos escolares, ou similares – de escolas públicas de todo o país.

Somente nesta primeira semana de junho, mais de 11 mil escolas foram beneficiadas com repasses de R$ 27,2 milhões referentes à continuidade da primeira parcela de 2019 do PDDE. As transferências foram feitas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educ...

Evento ocorreu na tarde desta segunda-feira (20), em Fortaleza(CE)

O presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo (CE), Alessio Costa Lima, participou na tarde desta segunda-feira (20) do 7º Ciclo Temático, promovido pelo Fórum Estadual de Educação do Ceará. O evento aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado, em Fortaleza.

Alessio foi convidado para falar no painel "Financiamento da Educação no Brasil - O novo Fundeb", ao lado do deputado federal Idilvan Alencar (PDT/CE).

O Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, é um ...