Representantes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento são contrários ao aumento do aporte de recursos por parte da União para o Fundeb. Segundo eles, o maior problema do fundo que financia a educação básica não é a falta de recursos e, sim, a má gestão.

O chefe da Assessoria Especial do Ministro da Fazenda, Marcos Mendes; e o diretor do Departamento de Assuntos Macroeconômicos do Ministério do Planejamento, Fábio Ribeiro Servo, participaram de audiência pública, realizada na última terça-feira (12), pela comissão especial da Câmara que analisa a proposta de Emenda à Constituição (

A Comissão de Educação aprovou proposta que pode ampliar os recursos da educação básica pública (educação infantil, ensino fundamental e médio). Segundo o Projeto de Lei 3363/15, do deputado Marx Beltrão (PSD-AL), 60% das verbas destinadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pelo Fundo Especial da Loteria Federal serão destinadas à educação básica.

O FNDE é um órgão ligado ao Ministério da Educação responsável pelo repasse de recursos a programas da educação básica pública. Já o Fundo Especial da Loteria Federal é ...

Enquanto os professores se preparam para encerrar o primeiro semestre letivo, a equipe da secretaria municipal de educação já precisa organizar os próximos meses das escolas. Williams Panfile (Dirigente Municipal de Educação de Elísio Medrado/ BA e presidente da Undime/ BA) chama a atenção para as secretarias promoverem momentos de estudo sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), discutindo o documento com os educadores para que as propostas sejam compreendidas e a implementação da Base ocorra de fato. “Destaco também a importância do constante monitoramento do Plano Municipal de Educação, para que as ações estejam alinhadas com as metas estabelecidas. Sugiro ainda que as secretarias verifiquem quais licitações precisam começar a ser organizadas para o adequado in&ia...

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do Ministério da Educação, estendeu o alcance do Cartão PDDE, neste semestre, para todos os estados brasileiros. Mais de 40 mil escolas de todo o Brasil já receberam a primeira parcela do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), este ano, por meio do cartão, informa o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro.

“Além de facilitar as transações comerciais, o Cartão PDDE traz um maior controle sobre a utilização dos recursos, já que grande parte dos pagamentos é feito por meio eletrônico, com identificação de fornecedores e prestadores de serviço”, explica Pinheiro.

Numa primeira etapa, o cartão de débito do Program...

O Brasil deveria investir até cinco vezes mais do que gasta hoje para garantir uma educação pública de qualidade da creche ao ensino médio, segundo estudo lançado hoje (5) pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

O cálculo do Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) leva em consideração os custos necessários para a formação e valorização dos professores, despesas com água, luz e telefone, além de aquisição de materiais em geral, como equipamentos para esportes, brincadeira e música, aparelhos e utensílios para cozinha, coleções e materiais bibliográficos, entre outros.

A maior diferença está no investimento necessário para garantir c...

A Comissão Especial criada para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 15/ 2015, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizou na tarde da última terça-feira, 29 de maio, audiência pública.

O debate, mediado pela autora da proposta, deputada Raquel Muniz (PSD/ MG), contou com a participação do presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo (CE), Alessio Costa Lima; o secretário de estado de Educação de Pernambuco e representante do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), Frederico Amancio; e a representante da Confederação Naci...

A Comissão Externa da Câmara do Fundo para Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) recebeu nesta segunda-feira (28) representantes do Ministério da Educação e do Tribunal de Contas da União (TCU) para discutir procedimentos para fiscalizar a aplicação pelos municípios de recursos atrasados do fundo.

Os repasses são referentes a parcelas calculadas de forma equivocada do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O cálculo do valor base para a complementação da União ao Fundef, entre 1998 e 2006, foi equivocado. A Justiça reconheceu o erro e municípios estão recebendo esses recursos através de precatórios. O valor para todo o País chega a R$ 90 bilhões.

Um...

Os recursos referentes à parcela de maio da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estarão disponíveis a partir desta terça-feira, 29, nas contas correntes de estados e municípios beneficiários. Responsável pela transferência dos valores, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 963,9 milhões aos entes federativos na última sexta-feira, 25, sendo que R$ 96,3 milhões referem-se à complementação para o pagamento do piso do magistério.

Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e respectivos m...

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou, nesta quinta-feira (24), audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 8816/17, que trata do atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica. A proposta prevê mais recursos para alimentação escolar em municípios onde há extrema pobreza.

O texto do PL, de autoria do senador Roberto Rocha (PSB/MA), altera a Lei da Alimentação Escolar (Lei 11.947/09). A proposta é acrescentar dois parágrafos ao artigo 6º da Lei:

"§ 2º Os valores per capita destin...

Representantes de prefeitos e trabalhadores em educação defenderam nesta terça-feira (15) em audiência pública na Câmara dos Deputados a proposta de emenda à Constituição (PEC 15/15) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A comissão especial que analisa a PEC retomou as audiências públicas para discutir a primeira minuta de substitutivo ao texto apresentada pela relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

Dorinha informou que as entidades estão sendo conv...