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Lei prevê criação de conselhos escolares em estados e municípios

03 de Agosto de 2023 | Agência Câmara de Notícias

A intenção é garantir a participação da comunidade na gestão escolar

 

 

 

Entrou em vigor nesta quinta-feira (3) a lei que obriga estados, Distrito Federal e municípios a criar conselhos escolares e fóruns dos conselhos escolares. A Lei 14.644/23 foi sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

O conselho escolar, órgão deliberativo, será composto pelo diretor da escola e por representantes das comunidades escolar e local, eleitos entre professores, orientadores ed...

A norma, publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (3), determina que o serviço, chamado Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE), seja implementado pelo governo federal em articulação com os estados, os municípios e o Distrito Federal.

 

 

Foi sancionada a lei que obriga o Poder Executivo a implantar um serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar. A norma, publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (3), determina que o serviço, chamado Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE), seja implementado pelo governo federal em articulação com os estados,...

Na ocasião, o presidente da seccional MT, Silvio Fidelis, Dirigente Municipal de Educação de Várzea Grande/MT representou a instituição

 

 



O Ministério da Educação (MEC) realiza, nesta quinta (3) e sexta-feira (4), a etapa da região Centro-Oeste do ciclo de seminários "Programa Escola em Tempo Integral: princípios para a Política de Educação Integral em Tempo Integral". A Undime participa do evento e está representada pelo presidente da seccional MT, Silvio Fidelis, Dirigente Municipal de Educação de Várzea Grande/MT. O seminário acontece em Cuiabá, no formato híbrido, com transmissão ao vivo no 

Divulgada relação de premiados na Ação de Reconhecimento

11 de Julho de 2023 | Conviva Educação

Os cinco municípios vencedores, um por região do país,foram contemplados com a participação no 19º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação

 

 

O Conviva Educação publicou nesta nesta terça-feira, 11 de julho, a relaç&a...

Transmissão registrou pico de 2 mil pessoas ao vivo

 



A Undime realizou, na última terça-feira (11), videoconferência por meio da plataforma Conviva Educação intitulada "Educação Infantil: atualizações das políticas e programas do MEC".

A íntegra da transmissão está disponível na galeria de vídeos da plataforma e pode ser acessada aqui

O bate-papo registrou pico de 2 mil pessoas ao vivo e o vídeo registra mais de 8 mil visualizações. Na oportunidade, a coordenadora-geral de Educação Infantil do Ministério da Educa...

Municípios contemplados irão participar do 19º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação que será realizado em Cuiabá/MT

 

O Conviva Educação divulgará, nesta terça-feira (11), os vencedores da 5ª Ação de Reconhecimento, que tem o objetivo de destacar boas práticas de gestão realizadas com o apoio da plataforma.

Serão abordados as atualizações das políticas e programas do Ministério da Educação

 

Na próxima terça-feira, 11 de julho, às 15h (horário de Brasília), a Undime, por meio do Conviva Educação vai realizar uma videoconferência para falar sobre atualizações das políticas e programas do Ministério da Educação (MEC) para a Educação Infantil.



Na oportunidade, serão pautas assuntos como o EI Manutenção, que assegura a transferência de recursos financeiros para a manutenç&a...

Dentre as capitais, 93% já aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, três semanas após lançamento

 

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada já conta com a adesão de 26 Unidades da Federação e de 78% dos municípios brasileiros. Apenas o estado de Roraima ainda não o fez, embora 87% dos municípios do estado já estejam participando do Compromisso. Os estados do Amapá, Paraíba, Maranhão e Distrito Federal já têm 100% de adesão, seguidos do Piauí (99%), Ceará (98%) e Pernambuco (97%). Dentre as capitais, 93% já estão participando.

A adesão ocorre por meio do

Instituições que ainda não aderiram ao Programa Dinheiro Direto na Escola Água e Esgotamento Sanitário (PDDE Água) têm até 31 de julho para enviar documentação solicitada

 

 

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), divulgou quais foram as escolas selecionadas para receberem recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Água e Esgotamento Sanitário. As escolas que ainda não aderiram ao Programa têm até o dia 31 de julho para o envio da documentação solicitada.

Ao todo, 2.111 escolas foram selec...

Programa foi lançado pelo MEC para ampliar 1 milhão de matrículas em tempo integral. Proposta seguirá para o Senado Federal. Também foi aprovada linha de repactuação de recursos para universalizar escolas 

 

A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira, 3 de julho, o Projeto de Lei (PL) que cria o Programa Escola em Tempo Integral, lançado pelo Ministério da Educação (MEC) com o objetivo de ampliar, com 1 milhão de matrículas, a oferta de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil. A meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas. O PL permite, também, a repactuação dos recursos da L...