O Diário Oficial da União desta terça-feira, 30 de julho, torna pública a Resolução Nº 5, de 26 de julho de 2024, que especifica as diferenças e ponderações para distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2025.
As determinações previstas na resolução é uma das atribuições da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, a qual a Undime faz parte, junto a representantes do...
Normativa foi aprovada pela Comissão Intergovernamental de Financiamento da Educação Básica de Qualidade (CIF), a qual a Undime faz parte
Foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução nº 4, de 26 de julho de 2024, que aprova as metodologias de aferição das condicionalidades de melhoria de gestão II e III; dos indicadores para fins de distribuição da complementação-VAAR às redes públicas de ensino; e do indicador para educação infantil (IEE) da complementação-VAAT, para vigência no exercício de 2025.
De acordo com a Resolução, a Comissão Intergover...
Transmissão será no dia 1º de agosto pela plataforma Conviva Educação
No dia 1º de agosto, a Undime com apoio do Ministério da Educação realizará videoconferência para falar sobre o módulo Fundeb no Simec. O objetivo é trazer orientações aos dirigentes municipais de educação para que possam preencher as informações e inserir os documentos relacionados ao atendimento das condicionalidades I, IV e V do VAAR/Fundeb, dispostas na Lei nº 14.113/2020.
A transmissão está marcada para 15h (horário de Brasília) e será pelo Conviva Educaç&...
A Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC) e a Diretoria de Gestão Articulação e Projetos Educacionais (DIGAP) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) realizaram, entre os dias 17 e 18 de julho, a Oficina Técnica do Plano de Ações Articuladas 5 (PAR 5). A oficina técnica é uma iniciativa essencial para garantir que as secretarias de educação de diferentes regiões do país estejam em consonância com as novas diretrizes e prioridades estabelecidas pelo MEC e pelo FNDE, promovendo um planejamento colaborativo e eficaz para o próximo ciclo do PAR.
Durante a oficina, foram debatidos com os gestores e os técnicos do setor educacional do ...
(Foto: GettyImages)
Redes de ensino poderão enviar documentos para avaliação das condicionalidades do VAAR até 31 de agosto
O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou o módulo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no Sistema de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) para que os estados, o Distrito Federal e os municípios possam preencher as informações e inserir os documentos relacionados ao atendimento das condicionalidades do Valor Aluno Ano Regular (VAAR), dispostas na
Transmissão virtual será na dia 16 de julho
A Undime, por meio do Conviva Educação, realizará em parceria com a Fundação Lemann, a videoconferência "Censo Escolar e os impactos no Fundeb: declaração racial e equidade", na próxima terça-feira, 16 de julho, às 15h (horário de Brasília).
Tendo em vista que a coleta da primeira etapa do Censo Escolar 2024 vai até 31 de julho, o encontro pretende reforçar a necessidade do preenchimento correto do Educacenso para que as redes de educação possam produzir indicadores que reflitam a realidade local. Os dados coletados no Censo Escolar são importantes e vão impactar, por exemplo, no VAAR/Fundeb.
Publicações estabelecem as categorizações das despesas dos programas atendidos pela solução BB Gestão Ágil
Já estão disponíveis no portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) as portarias com orientações detalhadas sobre a categorização das despesas para a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e de suas Ações Integradas no âmbito da solução BB Gestão Ágil.
Documento que aborda as limitações e diretrizes impostas pela legislação eleitoral está disponível na biblioteca da plataforma
O ano de 2024 é marcado pelas eleições municipais, em que serão eleitos prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios brasileiros. Com isso, o período possui um calendário atípico, com responsabilidades que devem ser observadas pelas administrações municipais, dentre elas as sec...