Mulheres agricultoras passam a ter prioridade nas compras públicas do PNAE, com regras que ampliam equidade nas aquisições da agricultura familiar
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou, em fevereiro de 2025, a Resolução CD/FNDE nº 3, que regulamenta a Lei nº 14.660/2023 e altera os artigos 29 e 35 da Resolução CD/FNDE nº 6/2020, promovendo mudanças importantes na forma como os alimentos da agricultura familiar são adquiridos para a alimentação escolar no Brasil.
A nova norma amplia o protagonismo feminino no campo e reforça o compr...
Transmissão será nesta quinta-feira, 10 de abril, às 15h
O Ministério da Educação (MEC) recebe, até o dia 9 de maio, a declaração das matrículas pactuadas para o ciclo 2024/2025 do Programa Escola em Tempo Integral. Para isso, secretários de educação devem acessar o Simec e registrar, na aba “Declaração”, do Módulo ETI 2024/2025, as matrículas pactuadas na fase anterior.
A declaração de matrículas é a etapa em que o ente subnacional confirma a criação de matrículas de tempo integral pactuadas. No ciclo 2024/2025, das 5.595 redes de educação estaduais e municipais no Brasil, 4...
Assistência técnica virtual será feita por região, durante o mês de abril
A Undime, o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vão promover Encontros Técnicos para Dirigentes Municipais de Educação ou equipes das secretarias dos municípios inabilitados nas condicionalidades II e III do VAAR-Fundeb. O objetivo é apoiar esses municípios com informações sobre como se habilitar nas condicionalidades e receber os recursos do Fundo em sua totalidade.
Os encontros irão abordar o que as redes de ensino podem fazer para se habilitarem na Condicionalidade II (participação de, no mínimo, 80% dos estudant...
Nova data foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira, 31 de março
O prazo para estados e municípios responderem às diligências técnicas do Pacto Nacional pela Retomada de Obras na Educação Básica e Profissionalizante foi prorrogado até o dia 30 de maio de 2025. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), publicou a Portaria Nº 310, de 31 de março de 2025, que altera o prazo para atendimento das diligências adicionais no âmbito do Pacto, que tem como objetivo retomar e concluir obras paralisadas em escolas de educação básica e profissionalizante.
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Foto: Fábio Nakakura/MEC
Municípios de todo o Brasil podem apresentar propostas até esta segunda-feira, 31 de março, para a construção de novas creches e a aquisição de ônibus escolares. MEC investirá R$ 2,3 bilhões nessa etapa
Termina nesta segunda-feira, 31 de março, o prazo para que os municípios e o Distrito Federal (DF) se inscrevam na segunda etapa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC)
(Imagem: FNDE)
Encontros virtuais entre 1º e 3 de abril ajudarão a regularizar documentação e superar a Cláusula Suspensiva das obras selecionadas
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) realizará uma série de webinários entre os dias 1º e 3 de abril de 2025, com o objetivo de apoiar estados e municípios que ainda possuem pendências nas obras do Novo PAC – 1ª Etapa. Essas obras fazem parte do pacote de ações anunciadas em 7 de março de 2024, integrando um esforço conjunto para expandir a rede de ensino e melhorar a infraestrutura educacional no Brasil.
Os encontros virtuais serão uma oportunidade para que os gestores locais regula...
Municípios de todo o Brasil têm até o final deste mês para apresentarem propostas para a construção de novas creches e para a aquisição de ônibus escolares. MEC investirá R$ 2,3 bilhões nesta etapa
Os municípios brasileiros e o Distrito Federal (DF) têm até o dia 31 de março para se inscreverem na segunda etapa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) Seleções para a educação. O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vai investir R$ 2,3 bilhões nesta fase do programa. A seletiva financiará a construção de 500 novas creches e pré-escolas de ed...
Undime teve participação presencial e remota
Representantes da Undime participaram, nesta terça-feira, 25 de março, da 1ª Reunião de 2025, da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), na sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília.
A instituição esteve representada presencialmente pelos presidentes das regiões Centro-Oeste, Leonardo Santa Cecília; Nordeste, Josevanda Franco, presidente da Undime Sergipe; e Sul, Maristela Guasselli, presidente da Undime Rio Grande do Sul; e remotamente pelo presidente nacional, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE; pela presidente da ...
Portaria do FNDE detalha regras para a aplicação correta dos recursos do transporte escolar
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) é uma iniciativa do governo federal voltada para garantir o acesso de estudantes da educação básica pública, especialmente os residentes em áreas rurais, às instituições de ensino. Para reforçar a transparência e a correta aplicação dos recursos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, publicou a Portaria nº 927, de 24 de outubro de 2024, consolidando as diretrizes do programa.
O documen...
(Foto: MEC)
Encontro aconteceu na sede do Ministério da Educação, na última sexta-feira (14)
Representantes da Undime participaram, na última sexta-feira (14), da reunião do Fórum Permanente de Acompanhamento da Implementação da Política do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. O encontro aconteceu em Brasília, na sede do Ministério da Educação.
A Undime foi representada pelo presidente e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima; o vice-presidente da Undime/MT e Dirigente Municipal de Educação de Canarana/MT, Eduardo Ferreira da Silva; e a assessora de Políticas P&...