A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9484/18, da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), que modifica o conceito de biblioteca escolar e cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE).
A proposta altera a Lei 12.244/10, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares no país.
O texto aprovado também prorroga para 2024, último ano de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), o prazo para que todas as escolas do País tenham biblioteca com acervo mí...
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9953/18, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), que responsabiliza criminalmente o gestor público que não repassar mensalmente os recursos do Fundeb para escolas filantrópicas, confessionais e comunitárias, conveniadas a estados e municípios, que atendem alunos especiais. O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no País.
De acordo com o Ministério da Educação, cerca de 1 milhão de crianças matriculadas na educação básica possuem algum grau de deficiência física ou m...
As palestras e conteúdos do “Ciclo de Debates em Gestão Educacional: A formação de professores no contexto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)”, realizado em maio na cidade de São Paulo, estão sistematizados em uma revista digital. O material é gratuito e pode ser acessado aqui.
O tema central do evento, realizado pelo Itaú Social em parceria com o Instituto Ayrton Senna, foi a formação inicial e continuada de professores sob a perspectiva da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, homologada em dezembro de 2017. Para isso, especialistas nacionais e internacionais debateram iniciativas que já estão em andamento e experiências que ...
Já estão disponíveis para consulta as devolutivas pedagógicas da avaliação diagnóstica do Programa Novo Mais Educação (PNME). Agrupados em Alfabetização (2º e 3º anos), Letramento I (4º, 5º, 6º anos) e Letramento II (7º, 8º e 9º ano), os dados podem ser acessados pelos participantes do Programa, a partir do sistema de monitoramento e orientação pedagógica.
Importante instrumento de análise dos resultados, as devolutivas são consideradas ferramentas essenciais para o planejamento de ações em escolas, especialmente aos alunos com maiores dificuldades em português e matemática.
Dando continuidade às demais etapas do PNME, o Ministério da Educação divulgou também a previsão dos prazos das ava...
O Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão de apoio do MEC, realizarão uma audiência pública para debater a proposta de atualização da Política Nacional de Educação Especial. A reunião será realizada na próxima segunda-feira (19), das 9h às 13h, na sede do CNE, em Brasília.
O objetivo do encontro é esclarecer e discutir a proposta, com vistas à revisão, pelo CNE, das Diretrizes Nacionais para a Educação Especial. O texto em discussão é resultante de visitas técnicas nas cinco regiões brasileiras, estudos, levantamentos, debates, relatórios de consultorias e escutas de segmentos da sociedade interessados no assunto, como integrantes da educa...
O Projeto Desafio Criativos da Escola divulgou, nesta quarta-feira (14), os 11 projetos vencedores da edição 2018 da iniciativa. Selecionados entre 1.654 propostas, os ganhadores representam nove estados, das cinco regiões do país.
Há iniciativas de Campo Bom (RS) a Palmas (TO), de Brasilândia (MS) a Senador Pompeu (CE), de São Paulo (SP) a Canindé de São Francisco (SE), do Rio de Janeiro (RJ) a Vila Rica (MT), de Pindoretama (CE) a Sumaré (SP) passando por São Miguel das Matas (BA).
Todas elas trazem respostas a problemas vivenciados por jovens, em suas realidades, e apresentam soluções transformadoras para valorizar a diversidade e a identidade dos estudantes na construção de uma escola mais conectada à comunidade.
É o que fica evidente no projeto realizado por jovens em contexto de priva&cced...
Para atender estados e municípios que não conseguiram realizar a adesão ao Programa de Inovação Educação Conectada, o Ministério da Educação (MEC) abriu novo período de seleção de escolas e receberá novas inscrições até esta quarta-feira (14). A expectativa é ampliar a ação de apoio à conectividade no país.
Outra oportunidade também será concedida a todas as escolas selecionadas e àquelas unidades que não conseguiram efetivar a participar no período anterior, permitindo que estas concluam o processo entre os dias 15 e 23 de novembro. Portanto, as escolas selecionadas pelas respectivas secretarias de educação deverão confirmar participação no Sistema do PDDE Interativo, módulo ...
Uma portaria publicada na última segunda-feira (12) pela Capes irá regulamentar o processo seletivo para concessão de bolsas a participantes do programa Universidade Aberta do Brasil (UAB).
A norma classificou os quatro tipos de bolsa concedidas, estabeleceu a duração das concessões e informou a composição das comissões avaliadoras dos processos seletivos.
Do Grupo 1, fazem parte as modalidades de bolsa de coordenadoria geral e coordenadoria adjunta; o Grupo 2 é formado por Coordenadoria de Curso e Coordenadoria de Tutoria; o Grupo 3 inclui Assistência à Docência, Tutoria, professor formador e conteudista; no Grupo 4 estão as modalidades de bolsa de Coordenadoria de Polo. A duração da concessão de cada bolsa será de até ...
A Câmara dos Deputados está com inscrições abertas, até 3 de dezembro, para a 9ª edição do Missão Pedagógica no Parlamento. O objetivo do programa é capacitar professores de escolas públicas de todo o Brasil em educação para a democracia, de modo a contribuir para a valorização da escola como espaço para a vivência de experiências e valores democráticos.
Para participar, é preciso que o interessado seja professor regente, coordenador ou orientador pedagógico dos ensinos fundamental e/ou médio em escola pública. E não poderá ter participado de edição anterior do programa.
O programa
O Missão Pedagógica no Parlamento é dividido em dois módulos: uma forma&ccedi...
A Câmara de educação básica do Conselho Nacional de Educação aprovou nesta quarta-feira as novas diretrizes do ensino médio. Entre as medidas previstas na resolução está a possibilidade de até 20% da carga horária do ensino médio ser ofertada na modalidade à distância, chegando a 30% no ensino médio noturno, como estava em debate anteriormente.
Os conselheiros incluíram, após consulta pública, a previsão de que a modalidade EAD seja realizada preferencialmente sobre o conteúdo diferenciado do ensino médio (após a reforma dessa etapa do ensino, cerca de 60% da carga horária será comum e 40% será formada pelos chamados itinerários formativos).
Foram 8 votos a favor - incluído o da Secretária de Educação Bá...