(Foto: Angelo Miguel/MEC)
Atualização garante oferta de educação especial por instituições especializadas, amplia o público da política, esclarece plano de educação individualizado e aumenta carga horária da formação de profissionais
Com o objetivo de aprimorar a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, o Governo do Brasil publicou, nesta terça-feira, 9 de dezembro, o Decreto nº 12.773/2025. O normativo reforça as garantias pr...
Participação social é ampliada; consulta define quais bases de dados serão priorizadas para abertura nos próximos anos
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), prorrogou até o dia 26 de dezembro de 2025 o prazo para participação na consulta pública que irá orientar a elaboração do Plano de Dados Abertos (PDA) referente ao período de 2025 a 2027.
A ampliação busca garantir maior participação social na escolha e priorização das bases de dados que poderão ser disponibilizadas ao público, fortalecendo a transparência, o controle social e o acesso a informaç...
(Foto: fermate/DepositPhotos)
Ato da Mesa regulamenta a Medalha Prefeitos pela Alfabetização das Crianças
A Câmara dos Deputados concederá anualmente a Medalha Prefeitos pela Alfabetização das Crianças. O prêmio foi criado em abril último e regulamentado por ato da Mesa publicado no Diário da Câmara.
O regulamento estabelece os procedimentos práticos para que a premiação, que reconhece prefeitos e prefeitas que se destacaram no combate ao analfabetismo escolar, possa ser concedida.
...(Foto: Divulgação/MEC)
Material desenvolvido pelo MEC, em parceria com UFFS e Unesco, está disponível gratuitamente para apoiar gestores na integração de diferentes políticas ao currículo e cotidiano das escolas em tempo integral
O Ministério da Educação (MEC) lançou o guia Articulação Intersetorial na Jornada Escolar de Tempo Integral, na Perspectiva da Educação Integral. O material reúne orientações e exemplos aplicados para o desenvolvimento de políticas intersetoriais de educação integral em redes muni...
(Foto: Fábio Nakakura/MEC)
Iniciativa reúne normas publicadas no Diário Oficial da União, como leis, decretos, portarias, instruções normativas, resoluções e demais atos editados pelo MEC, suas secretarias e órgãos vinculados
O Ministério da Educação (MEC) lançou, na terça-feira, 9 de dezembro, o MEC Normas. Instituído por meio da Portaria MEC nº 817/2025, o sistema oficial reúne os atos normativos publicados no Diário Oficial da União (DOU) que estejam diretame...
(Foto: Divulgação/MEC)
Evento realizado nesta terça-feira (9) foi voltado à Rede Nacional de Assistência Técnica e Formação do Novo Plano de Ações Articuladas e tratou de ações de promoção da equidade educacional por meio do instrumento
O Ministério da Educação (MEC) realizou o webinário Equidade no Novo PAR – modalidades de ensino e políticas da Secadi com o objetivo de tratar ações de promoção da equidade educacional no Novo Plano de Ações Articuladas (Novo PAR)...
Iniciativa integra parceria entre Undime e UNICEF com foco no enfrentamento da exclusão escolar e na garantia do direito à educação
A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) publicou o Edital nº 12/2025, que trata da contratação de empresa especializada para a elaboração do Guia da Busca Ativa Escolar em Territórios Indígenas e Quilombolas. A iniciativa integra as ações realizadas em parceria com o UNICEF, com foco no enfrentamento da exclusão escolar e na garantia do direito à educação para crianças e adolescentes desses territórios.
O material deverá conter cerca de 30 páginas e abordar orienta&cc...
Encontro reuniu dirigentes municipais de educação que integram a diretoria executiva nacional, o conselho fiscal, presidências e vice-presidências estaduais e coordenadores das 26 seccionais
A Undime realizou, nesta semana, a última reunião presencial, do ano, do Colegiado Ampliado da gestão biênio 2025-2027. O encontro reuniu, no Rio de Janeiro, dirigentes municipais de educação que integram a diretoria executiva nacional, o conselho fiscal, presidências e vice-presidências estaduais e coordenadores das 26 seccionais da Undime. A reunião contou com o apoio do Sebrae e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
No decorrer dos dois dias, 8 e 9 de dezembro, a programa&cc...
(Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)
A proposta, que define a política educacional brasileira, pode seguir direto para o Senado
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o próximo Plano Nacional de Educação (PNE) aprovou nesta quarta-feira (10) o parecer final do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE). A proposta define diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira para um período de dez anos.
Após acordo entre os partidos, Moses Rodrigues apresentou nova versão para o Projeto de Lei 2614/24, do Poder Executivo, ajustando 13 t...
Iniciativa do MEC e Gaepe-Brasil, levantamento alcança 100% dos municípios e evidencia crescimento da demanda por creche, desigualdades regionais e necessidade de maior planejamento e colaboração federativa
O Brasil acaba de consolidar o maior retrato já produzido sobre a Educação Infantil pública no país. A edição 2025 do Retrato da Educação Infantil no Brasil, realizada pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com o Gabinete de Articulação para a Efetividade da política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), coletou informações de 100% dos municípios brasileiros e o Distrito Federal e apresenta uma fotograf...